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     JOGOS DA COPA 2014, O Sindicato orienta os empregadores a cumprirem o Decreto do GDF. INFORMATIVO


CCT SENALBA/SINDELIVRE - 2014/2015 Clique aqui

ABRANGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CURSOS LIVRES DO DISTRITO FEDERAL (SINDELIVRE/DF, e do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA (SENALBA/DF), com abrangência territorial no Distrito Federal, com abrangência territorial em DF.

 

CCT SENALBA-DF/FENAC - 2014/2015 Clique aqui

ABRANGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Plano da CNTEEC, com abrangência territorial em DF.

 

CARTA Nº 001/2014 - IMPOSTO SINDICAL - 2014

PREENCHER A GUIA COM OS DADOS DA EMPRESA E OS DADOS DO SENALBA
CNPJ: 00.627.679.0001-43
CÓDIGO SINDICAL: 010.000-01411-4 – AG. 002
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As empresas são obrigadas a fazer o desconto do Imposto Sindical em março e recolher até 30 de abril.
ART.579 A contribuição Sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
ART. 580 – A Contribuição Sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente , e consistirá: I – na importância correspondente à remuneração de 01 (um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.
ART.582 – Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical.
ART.583 – O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano.
ART.586 – A Contribuição Sindical será recolhida, nos meses fixados no presente capítulo, à Caixa Econômica Federal.
ART. 600 – O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo.


AVISO PRÉVIO - NOTA TÉCNICA 184/12 MINISTÉRIO DO TRABALHO Clique aqui

Esclarecimentos Relacionados ao Aviso Prévio - NOTA TÉCNICA Nº 184/2012/ CGRT/ SRT/MTE
Diante da grande demanda sobre esclarecimentos a serem adotados nas rescisões do contrato de trabalho a respeito do Novo Aviso Prévio, alertamos aos empregados e empregadores sobre a nova posição do Ministério do Trabalho e Emprego.
Desta forma, o Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego apresenta a presente Nota Técnica sobre o tema em questão para que seja apreciado por todos para as devidas providências.
FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego


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Apex Brasil e Senalba-DF assinam acordo coletivo, um dos benefícios de extrema importância foi Licença Adoção para Casal Homossexual. Download

O QUE É TAXA ASSISTENCIAL ?

        Ela é fundamental como suporte na luta por nossos direitos. Suporte necessário para que se possa fazer uma campanha vitoriosa. Já é difícil manter direitos, imagine avançar nas conquistas diante do poder patronal. Mas é a nossa união que faz a grande diferença. Prova disso é o avanço nas cláusulas sociais, como a Cláusula 19ª.

Cláusula 19ª - Aviso Prévio Prévia

                Aos empregados com 45 (quarenta e cinco) anos de idade ou mais, fica garantida além do aviso prévio de 30 (trinta) dias, uma indenização correspondente a mais de 15 (quinze) dias de salário, acrescidos de mais 3 (três) dias de salário por ano prestados à mesma empresa. Está cláusula não se aplica ao empregado que se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa.

Fonte: Conversão Coletiva de Trabalho firmado entre o SENALBA-DF/FENAC

        Trabalhador, para avançarmoss mais e mais, diga SIM à taxa Assistencial.

Senalba-DF

O que é Convenção Coletiva de Trabalho?

        É o acordo pelo qual o sindicato dos empregados e o sindicato patronal, estipulam condições de trabalho que devem ser respeitadas e cumpridas pelos empregados e pelos empregadores de toda a categoria que os sindicatos representam. (art. 611 e 612 da CLT).

Acordos Coletivos- Todas Instituições que não tiverem acordo individual terão que cumprir o da Convenção.

Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia

        Os Sindicatos laboral.e Patronal, em conformidade com a lei 9.958, criaram seu Núcleo de Conciliação Prévia, para resolverem quaisquer demanda trabalhista. Ou seja, em caso de dispensa, pedido de demissão ou qualquer outro tipo de desligamento e, não havendo concordância com as verbas rescisórias ou mesmo algum pagamento não efetuado durante o período trabalhado na Empresa, não mais necessário ir direto à JUSTiÇA DO TRABALHO.
        O companheiro irá ao Núcleo de Conciliação, sem a necessária intermediação de ninguém, quando será formalizado seu pedido enviado ao seu Empregador.
        No prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, haverá uma audiência com a participação sua, o empregador e conciliadores de ambas as partes (patrão e empregado).
        Caso esta audiência não resulte em acordo, aí sim, será expedido uma declaração de conciliação frustrada e, com este documento, o companheiro, acompanhado de seu advogado, impetrar ação trabalhista.
        É bom lembrar que, com o acordo concretizado, o companheiro terá em mãos um título EXTRAJUDICIAL.
        Quando efetuado o acordo entre o Empregado e o empregador e não ressalvados os pedidos não acolhidos na Audiência de Conciliação Prévia, ficará impedido, o empregado, de reclamar na Justiça do Trabalho, pois se considerará quitado todos os direitos Trabalhistas.
        O Núcleo de Conciliação Prévia, está situado no SCS Qd. 06 BI. A 240 - Ed. Carioca SI. 601 - BSB-DF