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Após a reforma trabalhista de 2017, o Artigo 134 da CLT, que trata da concessão de férias, passou a vigorar com três alterações relevantes: 1) Fracionamento em até três períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo: • um período mínimo de 14 dias corridos, e • os demais não inferiores a 5 dias cada. 2) Empregados com mais de 50 anos também podem parcelar as férias. **3) É vedado o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado (DSR).
Tendo em vista que após a decisão do STF sobre o Tema 935 (contribuição assistencial) algumas instituições de CURSOS LIVRES E IDIOMAS têm orientado seus empregados a enviarem ao SENALBA-DF cartas de oposição, como se o prazo para tanto estivesse aberto, o SENALBA-DF se vale deste comunicado para informar que não há nenhum prazo em curso.
ACT - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CCT - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Assembleia - Aprovando ACT 2023/2024 - Instituto Lucimar Malaquias - Convênio SLU-DF
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Movimento pela Conciliação consubstanciado no projeto Conciliar é Legal. No acordo há um consenso e as partes, na maioria das vezes , saem da disputa judicial satisfeitas. Portanto, Empregados e Empregadores do Distrito Federal, procure o Senalba-DF.
A Contribuição Sindical prevista nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e nos artigos 8º e 149 da Constituição Federal, deverá ser descontada dos empregados no mês de março e recolhida em guia própria em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o dia 30 de abril de cada ano.
Milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, poderão ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o índice de correção monetária mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento está marcado para o dia 20 de abril deste ano.
