CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical prevista nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e nos artigos 8º e 149 da Constituição Federal, deverá ser descontada dos empregados no mês de março e recolhida em guia própria em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o dia 30 de abril de cada ano.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO TRCT NO SINDICATO

É imprescindível a apresentação de todos os documentos abaixo e a presença das duas partes (empregado e empregador) para o atendimento no setor de homologação.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL 2023/24 – PRAZO ENCERRADO PARA ENTREGA DE CARTAS DE OPOSIÇÃO

Tendo em vista que após a decisão do STF sobre o Tema 935 (contribuição assistencial) algumas instituições de CURSOS LIVRES E IDIOMAS têm orientado seus empregados a enviarem ao SENALBA-DF cartas de oposição, como se o prazo para tanto estivesse aberto, o SENALBA-DF se vale deste comunicado para informar que não há nenhum prazo em curso.

CONVENÇÃO COLETIVA

É o acordo pelo qual o sindicato dos empregados e o sindicato patronal, estipulam condições de trabalho que devem ser respeitadas e cumpridas pelos empregados e pelos empregadores de toda a categoria que os sindicatos representam. (art. 611 e 612 da CLT).

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Descontada do empregado em folha de pagamento e repassada anualmente pelo empregador no valor de 1% do salário de cada empregado, após fechamento de CCT's - Convenções Coletivas de Trabalho e ACT's - Acordos Coletivos de Trabalho, disciplinada pela CLT, art. 513, alínea E.

Diga sim a taxa assistencial

Ela é fundamental como suporte na luta por nossos direitos. Suporte necessário para que se possa fazer uma campanha vitoriosa. Já é difícil manter direitos, imagine avançar nas conquistas diante do poder patronal.

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